01 a 26 de 1996
Resolução CONAMA Nº 026/1996 - "Institui calendário de reuniões ordinárias CONAMA para 1997" - Data da legislação: 12/12/1996 - Publicação Boletim de Serviço/MMA, de 26/12/1996 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 025/1996 - "Cria Câmara Técnica temporária de Ecoturismo" - Data da legislação: 12/12/1996 - Publicação DOU nº 005, de 08/01/1997, pág. 458 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 024/1996 - "Dispõe Recursos administrativos interpostos a autos de infração lavrados pelo IBAMA". - Data da legislação: 12/12/1996 - Publicação DOU nº 024, de 08/01/1997, págs. 457-458 - Revogada pelas Resoluções nº 338, de 2003, e nº 400, de 2008.
Resolução CONAMA Nº 023/1996 - "Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos". - Data da legislação: 12/12/1996 - Publicação DOU nº 013, de 20/01/1997, págs. 1116-1124 - Revoga a Resolução nº 37, de 1994. Alterada pelas Resoluções nº 235, de 1998, e nº 244, de 1998. Revogada pela Resolução nº 452, de 2012.
Resolução CONAMA Nº 022/1996 - "Revoga a Resolução CONAMA Nº. 8, de 11 de outubro de 1996" - Data da legislação: 03/12/1996 - Publicação DOU nº 237, de 06/12/1996, pág. 26092
Resolução CONAMA Nº 021/1996 - "Suspende a eficácia da Resolução CONAMA Nº. 8, de 11 de outubro de 1996" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 020/1996 - "Define is itens de ação indesejável, referente a emissão de ruído e poluentes atmosféricos". - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 219, de 07/11/1996, pág. 23372 - Revogada pela Resolução nº 230, de 1997.
Resolução CONAMA Nº 019/1996 - "Regulamenta critérios de impressão de legenda em peças que contém amianto (asbestos)" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071
Resolução CONAMA Nº 018/1996 - "Mantém decisões relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 017/1996 - "Mantém decisões relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 016/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Mato Grosso do Sul, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 015/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23071 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 014/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, págs. 23071-23072 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 013/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23070 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 012/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado de Goiás, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23070 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 011/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Estado do Espírito Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 011, de 07/11/1996, pág. 23070 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 010/1996 - "Regulamenta o licenciamento ambiental em praias onde ocorre a desova de tartarugas marinhas" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, pág. 23070
Resolução CONAMA Nº 009/1996 - "Estabelece corredor de vegetação área de trânsito a fauna" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, págs. 23069-23070
Resolução CONAMA Nº 008/1996 - "Autoriza a importação de sucata de chumbo na forma baterias automotivas usadas". - Data da legislação: 11/10/1996 - Publicação DOU nº 203, de 18/10/1996, págs. 21357-21358 - Revogada pela Resolução nº 22, de 1996.
Resolução CONAMA Nº 007/1996 - "Aprova os parâmetros básicos para análise da vegetação de restingas no Estado de São Paulo" - Data da legislação: 23/07/1996 - Publicação DOU nº 165, de 26/08/1996, págs. 16386-16390
Resolução CONAMA Nº 006/1996 - "Altera o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 1996" - Data da legislação: 12/06/1996 - Publicação DOU nº 114, de 14/06/1996, pág. 10521 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 005/1996 - "Homologa termo de compromisso firmado pela Superintendência do IBAMA na Paraíba, para recuperação de área degradada, com redução de multa" - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de 25/04/1996, pág. 7049 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 004/1996 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de 25/04/1996, págs. 7048-7049 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 003/1996 - "Esclarece que vegetação remanescente de Mata Atlântica abrange a totalidade de vegetação primária e secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração, com vistas à aplicação do Decreto nº 750, de 10/2/93" - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de 25/04/1996, pág. 7048
Resolução CONAMA Nº 002/1996 - "Determina a implantação de unidade de conservação de domínio público e uso indireto, preferencialmente Estação Ecológica, a ser exigida em licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental, como reparação dos danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas, em montante de recursos não inferior a 0,5 % (meio por cento) dos custos totais do empreendimento. Revoga a Resolução CONAMA nº 10/87, que exigia como medida compensatória a implantação de estação ecológica". - Data da legislação: 18/04/1996 - Publicação DOU nº 080, de 25/04/1996, pág. 7048 - Revogada pela Resolução nº 371, de 2006.
Resolução CONAMA Nº 001/1996 - "Institui o calendário de reuniões ordinárias do CONAMA para 1996" - Data da legislação: 27/03/1996 - Publicação DOU nº 071, de 12/04/1996, pág. 6156 - Finalidade Cumprida
01 a 21 de 1995
Resolução CONAMA Nº 021/1995 - "Revoga a Resolução CONAMA nº 014/89, que acolhe recurso administrativo interposto pelo Instituo de Estudos Amazônicos - IEA e outros contra Ademar Sanches Cordeiro e determina a argüição de nulidade de ato licenciador do IMAC/AC para desmatamento na Fazenda Paloma - Acre" - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 063, de 01/04/1996, pág. 5439 - Finalidade Cumprida.
Resolução CONAMA Nº 020/1995 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, relativa a autos de infração" - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 063, de 01/04/1996, pág. 5439 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 019/1995 - "Homologa Termo de Compromisso do IBAMA/SUPES/RS para recuperação de área degradada, com redução de multa" - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 019, de 01/04/1996, pág. 5439 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 018/1995 - "Determina que a implantação dos Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso - I/M - somente poderá ser feita após a elaboração de Plano de Controle de Poluição por Veículos em uso - PCPV - em conjunto pelos órgãos ambientais estaduais e municipais". - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22879-22880 - Complementa a Resolução nº 15, de 1994. Revogada pela Resolução nº 418, de 2009.
Resolução CONAMA Nº 017/1995 - "Ratifica os limites máximos de emissão de ruído por veículos automotores e o cronograma para seu atendimento previsto na Resolução CONAMA nº 008/93 (art. 20), que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados" - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22878-22879
Resolução CONAMA Nº 016/1995 - "Complementa a Resolução CONAMA nº 008/93, que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados, determinando homologação e certificação de veículos novos do ciclo Diesel quanto ao índice de fumaça em aceleração livre" - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22877-22878
Resolução CONAMA Nº 015/1995 - "Estabelece nova classificação de veículos automotores, para o controle de emissão veicular de gases, material particulado e evaporativa, considerando os veículos importados". - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22876-22877 - Altera as Resoluções nº 18, de 86, nº 03, de 1989, e nº 08, de 1993. Alterada pela Resolução nº 242, de 1998.
Resolução CONAMA Nº 014/1995 - "Estabelece prazo para os fabricantes de veículos automotores leves de passageiros equipados com motor do ciclo Otto apresentarem ao IBAMA um programa trienal para a execução de ensaios de durabilidade por agrupamento de motores". - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, págs. 22875-22876 - Alterada pela Resolução nº 315, de 2002.
Resolução CONAMA Nº 013/1995 - "Estabelece prazo para o cadastramento de empresas que produzam, importem, exportem, comercializem ou utilizem substâncias controladas que destroem a camada de ozônio". - Data da legislação: 13/12/1995 - Publicação DOU nº 249, de 29/12/1995, pág. 22875 - Revogada pela Resolução nº 267, de 2000.
Resolução CONAMA Nº 012/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 012, de 11/12/1995, pág. 20391 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 011/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20391 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 010/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária de Proteção à Fauna" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 22391 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 009/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Amazônia" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 008/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Cerrado e Caatinga" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 007/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Pantanal" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 006/1995 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos do MERCOSUL" - Data da legislação: 10/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20390 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 005/1995 - "Cria dez Câmaras Técnicas Permanentes para assessorar o Plenário do CONAMA (Assuntos Jurídicos, Controle Ambiental, Ecossistemas, Energia, Gerenciamento Costeiro, Mineração e Garimpo, Recursos Hídricos e Saneamento, Recursos Naturais Renováveis, Transportes, Uso do Solo) e estabelece suas competências". - Data da legislação: 09/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20388-20390 - Revogada pela Resolução nº 336, de 2003.
Resolução CONAMA Nº 004/1995 - "Estabelece as Áreas de Segurança Aeroportuária - ASAs" - Data da legislação: 09/10/1995 - Publicação DOU nº 236, de 11/12/1995, pág. 20388
Resolução CONAMA Nº 003/1995 - "Prorroga o prazo para renovação de registro das entidades ambientalistas junto ao CNEA Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas" - Data da legislação: 09/10/1995 - Publicação DOU nº 211, de 03/11/1995, pág. 17671 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 002/1995 - "Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Técnicas Permanentes do CONAMA" - Data da legislação: 31/08/1995 - Publicação DOU nº 194, de 09/10/1995, pág. 15837 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 001/1995 - "Prorroga o prazo para renovação de registro das entidades ambientalistas junto ao CNEA - Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas". - Data da legislação: 28/06/1995 - Publicação DOU nº 166, de 29/08/1995, pág. 13282 - Alterada pela Resolução nº 03, de 1995. Finalidade Cumprida
01 a 37 de 1994
Resolução CONAMA Nº 037/1994 - "Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem/reaproveitamento". - Data da legislação: 30/12/1994 - Publicação DOU nº 005, de 06/01/1995, págs. 396-404 - Revogada pela Resolução nº 23, de 1996.
Resolução CONAMA Nº 036/1994 - "Aprova o Relatório Final da Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II, criada pela Resolução CONAMA nº 002/93" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 017, de 24/01/1995, pág. 1034
Resolução CONAMA Nº 035/1994 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 1995". - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21354 - Revogada pela Resolução nº 02, de 1995.
Resolução CONAMA Nº 034/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Sergipe" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21353-21354
Resolução CONAMA Nº 033/1994 - "Define estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região de Mata Atlântica do Rio Grande do Sul, visando viabilizar critérios, normas e procedimentos para o manejo, utilização racional e conservação da vegetação natural" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21352-21353
Resolução CONAMA Nº 032/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Rio Grande do Norte" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21351-21352
Resolução CONAMA Nº 031/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Pernambuco" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21350-21351
Resolução CONAMA Nº 030/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Mato Grosso do Sul" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21350
Resolução CONAMA Nº 029/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, considerando a necessidade de definir o corte, a exploração e a supressão da vegetação secundária no estágio inicial de regeneração no Espírito Santo" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1993, págs. 21349-21350
Resolução CONAMA Nº 028/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração de recursos florestais no Alagoas" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21348-21349
Resolução CONAMA Nº 027/1994 - "Fixa novos prazos para cumprimento de dispositivos da Resolução CONAMA nº 008/93, que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21348 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 026/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Piauí" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21347
Resolução CONAMA Nº 025/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais no Ceará" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21346-21374
Resolução CONAMA Nº 024/1994 - "Exige anuência prévia da CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear, para toda a importação ou exportação de material radioativo, sob qualquer forma e composição química, em qualquer quantidade" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21346
Resolução CONAMA Nº 023/1994 - "Institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21345-21346
Resolução CONAMA Nº 022/1994 - "Cria Comissão Permanente para cadastramento e recadastramento e estabelece procedimentos para a revisão geral do CNEA - Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas". - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, págs. 21344-21345 - Alterada pelas Resoluções nº 01, de 1995, nº 03, de 1995, e nº 234, de 1997. Revogada pela Resolução nº 292, de 2002.
Resolução CONAMA Nº 021/1994 - "Prorroga o prazo de duração da Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17409 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 020/1994 - "Institui o Selo Ruído, como forma de indicação do nível de potência sonora, de uso obrigatório para aparelhos eletrodomésticos" - Data da legislação: 07/12/1994 - Publicação DOU nº 248, de 30/12/1994, pág. 21344
Resolução CONAMA Nº 019/1994 - "Autoriza, em caráter de excepcionalidade, a exportação de resíduos perigosos contendo bifenilas policloradas - PCBs" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 18/11/1994, pág. 17409 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 018/1994 - "Mantém decisões das Superintendências do IBAMA no Pará e Minas Gerais, relativas a autos de infração" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº218, de 29/09/1994, pág. 17409 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 017/1994 - "Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Resolução CONAMA nº 007/94, que adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17409 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 016/1994 - "Fixa novos prazos para o cumprimento de dispositivos da Resolução CONAMA nº 008/93, que complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados". - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU Nº 218, de 29/09/1994, págs. 17408-17409 - Revogada pela Resolução nº 27, de 1994.
Resolução CONAMA Nº 015/1994 - "Vincula a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção para Veículos Automotores em Uso -I/M - à elaboração, pelo órgão ambiental estadual, de Plano de Controle da Poluição por Veículos em Uso - PCPV". - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17408 - Revogada pela Resolução nº 418, de 2009.
Resolução CONAMA Nº 014/1994 - "Prorroga por um ano o prazo de duração da Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 30/06/1994 - Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, pág. 11825 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 013/1994 - "Mantém decisões das Superintendências do IBAMA no Espírito Santo, relativas a autos de infração" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, pág. 11825 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 012/1994 - "aprova o Glossário de Termos Técnicos elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 149, de 05/08/1994, págs. 11824-11825
Resolução CONAMA Nº 011/1994 - "Cria Grupo de Trabalho para analisar avaliação e revisão do Sistema de Licenciamento Ambiental, elaborado pela ABEMA" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, pág. 7432 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 010/1994 - "Cria Câmara Técnica para Assuntos de Gerenciamento Costeiro, com prazo indeterminado". - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 096, de 23/05/1995, pág. 7602 - Revogada pela Resolução nº 05, de 1995.
Resolução CONAMA Nº 009/1994 - "Estabelece prazo para os fabricantes de veículos automotores leves e equipados com motor a álcool declararem ao IBAMA e aos órgãos ambientais técnicos designados os valores típicos de emissão de hidrocarbonetos, diferenciando os aldeídos e os álcoois, em todas as suas configurações de produção" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 189, de 04/10/1994, págs. 1493-14965 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 008/1994 - "Cria Câmara Técnica Temporária para Assuntos do MERCOSUL" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, pág. 7432 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 007/1994 - "Adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem". - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 106, de 07/06/1994, págs. 8190-8191 - Revogada pela Resolução nº 37, de 1994.
Resolução CONAMA Nº 006/1994 - "Estabelece definições e parâmetros mensuráveis para análise de sucessão ecológica da Mata Atlântica no Rio de Janeiro" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 101, de 30/05/1994, págs. 7913-7914
Resolução CONAMA Nº 005/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais na Bahia" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 101, de 04/05/1994, págs. 7912-7913
Resolução CONAMA Nº 004/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de atividades florestais em Santa Catarina" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 114, de 17/06/1994, págs. 8877-8878
Resolução CONAMA Nº 003/1994 - "Constitui Comissão Interdisciplinar para elaborar parecer conclusivo sobre normas específicas para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural" - Data da legislação: 04/05/1994 - Publicação DOU nº 094, de 19/05/1994, págs. 7431-7432 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 002/1994 - "Define formações vegetais primárias e estágios sucessionais de vegetação secundária, com finalidade de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Paraná" - Data da legislação: 18/03/1994 - Publicação DOU nº 059, de 28/03/1994, págs. 4513-4514
Resolução CONAMA Nº 001/1994 - "Define vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro, inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica, a fim de orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa em São Paulo" - Data da legislação: 31/01/1994 - Publicação DOU nº 024, de 03/02/1994, págs. 1684-1685
01 a 16 de 1993
Resolução CONAMA Nº 016/1993 - "Ratifica os limites de emissão, os prazos e demais exigências contidas na Resolução CONAMA nº 018/86, que institui o Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores - PROCONVE, complementada pelas Resoluções CONAMA nº 03/89, nº 004/89, nº 06/93, nº 07/93, nº 008/93 e pela Portaria IBAMA nº 1.937/90; torna obrigatório o licenciamento ambiental junto ao IBAMA para as especificações, fabricação, comercialização e distribuição de novos combustíveis e sua formulação final para uso em todo o país" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 250, de 31/12/1993, pág. 21541
Resolução CONAMA Nº 015/1993 - "Autoriza o IBAMA a retomar o processo de licenciamento para instalação e operação do poço 3-PIA-23-Al da Petrobrás, na APA de Piaçabuçu - Alagoas" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 014/1993 - "Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONAMA para 1994" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 013/1993 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA no Pernambuco, no sentido de homologar termos de compromisso de reflorestamento de área degradada" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág. 187 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 012/1993 - "Mantém decisões da Superintendência do IBAMA em Minas Gerais, Ceará e Goiás, relativas a autos de infração" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 004, de 06/01/1994, pág.186 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 011/1993 - "Prorroga prazo para definição de detalhamento dos parâmetros básicos para análise de sucessão da Mata Atlântica, constante da Resolução CONAMA nº 010/93" - Data da legislação: 17/12/1993 - Publicação DOU nº 244, de 23/12/1993, pág. 20314 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 010/1993 - "Estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica". - Data da legislação: 01/10/1993 - Publicação DOU nº 209, de 03/11/1993, págs. 16497-16498 - Altera a Resolução nº 04, de 1985. Complementada pelas Resoluções nº. 01, 02, 04, 05, 06, 12, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34, de 1994; nº 07, de 1996, nº 261, de 1999, nº 391 e nº 392, de 2007. Alterada pela Resolução nº 11, de 1993. Convalidada pela Resolução nº 388, de 2007.
Resolução CONAMA Nº 009/1993 - "Estabelece definições e torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada de todo o óleo lubrificante usado ou contaminado". - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 188, de 01/10/1993, págs. 14769-14770 - Revogada pela Resolução nº 362, de 2005.
Resolução CONAMA Nº 008/1993 - "Complementa a Resolução nº 018/86, que institui, em caráter nacional, o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE, estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes para os motores destinados a veículos pesados novos, nacionais e importados". - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 250, de 31/12/1993, págs. 21536-21541 - Complementada pela Resolução nº 16, de 1995. Alterada pelas Resoluções nº 16, de 1994, nº 27, de 1994, nº 15, de 1995, nº 17, de 1995, e nº 241, de 1998. Complementa a Resolução nº 18, de 1986. Altera a Resolução nº 01, de 1993. Revoga as Resoluções nº 04, de 1988, e nº 10, de 1989.
Resolução CONAMA Nº 007/1993 - "Define as diretrizes básicas e padrões de emissão para o estabelecimento de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso - I/M". - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 250, de 31/12/1993, págs. 21534-21536 - Alterada pela Resolução nº 227, de 1997. Revogada pela Resolução nº 418, de 2009. Complementada pelas Resoluções nº 251 e nº 252, de 1999.
Resolução CONAMA Nº 006/1993 - "Estabelece prazo para os fabricantes e empresas de importação de veículos automotores disporem de procedimentos e infra-estrutura para a divulgação sistemática, ao público em geral, das recomendações e especificações de calibração, regulagem e manutenção do motor, dos sistemas de alimentação de combustível, de ignição, de carga elétrica, de partida, de arrefecimento, de escapamento e, sempre que aplicável, dos componentes de sistemas de controle de emissão de gases, partículas e ruído" - Data da legislação: 31/08/1993 - Publicação DOU nº 250, de 01/10/1993, págs. 21533-21534
Resolução CONAMA Nº 005/1993 - "Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.". - Data da legislação: 05/08/1993 - Publicação DOU nº 166, de 31/08/1993, págs. 12996-12998 - Alterada pela Resolução nº 358, de 2005.
Resolução CONAMA Nº 004/1993 - "Considera de caráter emergencial, para fins de zoneamento e proteção, todas as áreas de formações nativas de restinga" - Data da legislação: 31/03/1993 - Publicação DOU nº 195, de 13/10/1993, pág. 15264
Resolução CONAMA Nº 003/1993 - "Cria a Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica" - Data da legislação: 15/06/1993 - Publicação DOU nº 115, de 21/06/1993, págs.8240-8241 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 002A/1993 - "Cria a Câmara Técnica Temporária de Acompanhamento e Análise do Projeto Usina Nuclear Angra II" - Data da legislação: 15/06/1993 - Publicação DOU nº 115, de 21/06/1993, pág.8240 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 002/1993 - "Estabelece, para motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados, limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado - (*) Resolução aprovada em 1992 e publicada em 1993". - Data da legislação: 11/02/1993 - Publicação DOU nº 031, de 15/02/1993, págs. 2041-2044 - Alterada pela Resolução nº 268, de 2000.
Resolução CONAMA Nº 001A/1993 - "Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Técnicas Permanentes do CONAMA e institui o calendário de Reuniões Ordinárias para 1993" - Data da legislação: 16/02/1993 - Publicação DOU nº 043, de 05/03/1993, págs. 2653 - Finalidade Cumprida
Resolução CONAMA Nº 001/1993 - "Estabelece, para veículos automotores nacionais e importados, exceto motocicletas, motonetas, triciclos, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados, nacionais e importados, limites máximos de ruído com o veículo em aceleração e na condição parado - (*) Resolução aprovada em 1992 e publicada em 1993". - Data da legislação: 11/02/1993 - Publicação DOU nº 031, de 15/02/1993, págs. 2037-2040 - Alterada pelas Resoluções nº 08, de 1993, nº 17, de 1995, e nº 272, de 2000. Complementada pela Resolução nº 242, de 1998.
