Emanuel Edwan de Lima
elima@genius.org.br
A regulamentação ambiental, antes dos anos 60, era praticamente inexistente. A partir do final dos anos 60 e princípio dos anos 70, entre outras nações, os Estados Unidos começaram a exigir um contexto de regulamentações complexas do tipo "comando e controle" que hoje preenchem mais de 20.000 páginas do Federal Register, não incluindo as regulamentações em níveis estadual e municipal.
Nas empresas o foco inicial da gestão ambiental estava na conformidade às regulamentações. Essas regulamentações normalmente avaliavam o controle da poluição no final dos processos e procuravam somente o atendimento às regulamentações, que em muitos casos são complexas e sobrepostas, havendo exigências federais, estaduais e municipais, onde a organização tem que atender a todas, mesmo que em alguns casos elas sejam conflitantes entre si.
Assim, as empresas tendiam a focalizar as exigências de cada regra isoladamente e não dedicavam muito tempo, nem pensavam em integrar em um único sistema os procedimentos relativos à conformidade de cada regra ou lei.
O que ocorria normalmente era o atendimento às regulamentações no sentido de se evitar multas ou sanções, geralmente reagindo aos acontecimentos sem procurar preveni-los. Desta forma a gestão ambiental era praticada, e em muitos casos ainda é, de forma reativa, fragmentada e focalizada em apagar incêndios em vez de evitar a ocorrência de problemas. Por diversas razões, a gestão ambiental está agora evoluindo para uma abordagem mais sistemática. Entre as pressões para mudança que as empresas vêm sofrendo hoje em dia, pode-se destacar:
1. Custos crescentes da proteção ambiental;
2. Análises minuciosas por instituições financeiras e investidores;
3. Da regulamentação de meio único para múltiplos meios (busca abordagens preventivas invés daquelas focadas no final dos processos);
4. De "comando e controle" para incentivos de mercado;
5. Percepção da globalidade do meio ambiente;
6. Exigência pelo desenvolvimento sustentável.
Da resposta a estas pressões depende a sobrevivência das organizações no longo prazo. Além disso, a gestão ambiental pode representar muitos benefícios para as organizações.
O desenvolvimento de tais sistemas, de maneira normatizada, deve-se, sobretudo, a uma resposta com relação às crescentes dúvidas sobre a proteção do meio ambiente, onde empresas no mundo todo estão desenvolvendo programas de gestão ambiental que se destinam a evitar problemas com infrações; melhorar as eficiências operacionais e obter vantagens competitivas.
Com este objetivo, normas e diretrizes de gestão ambiental surgiram e foram sendo atualizadas no decorrer dos últimos anos.
Sob a crescente pressão mundial, as indústrias do mundo inteiro foram buscar uma resposta que tanto pudesse ser útil aos negócios quanto contribuísse para a melhoria do desempenho ambiental. Assim, a certificação pelas normas de sistemas de gerenciamento ambiental viria a atestar a competência ambiental da organização, além de contribuir para a diminuição de riscos e acidentes e o cumprimento da legislação relacionada à atividade.
As normas ambientais buscam tratar da utilização de recursos naturais, sua transformação, registros e disposição final. As responsabilidades ultrapassam as fronteiras das fábricas e passam a cuidar do meio ambiente em torno da atividade produtiva.
Assim, com o objetivo de proporcionar condições para uma atividade produtiva ambientalmente saudável, foram criados inicialmente a BS 7750 e o Regulamento do Conselho das Comunidades Européias (CEE) No. 1836/93. que, posteriormente resultaram na norma ISO 14000.
De forma simplificada, a ISO série 14000 pode ser visualizada em dois grandes blocos. Um direcionado para a organização e outro para o processo. A série cobre seis áreas, tanto no nível do Sistema de Gestão Ambiental, ou seja, na Avaliação do Desempenho Ambiental e da Auditoria Ambiental da organização, quanto no nível da Rotulagem Ambiental, isto é, através da Análise do Ciclo de Vida e Aspectos Ambientais dos Produtos.
A finalidade básica da ISO 14001 é a de fornecer às organizações os requisitos de um sistema de gestão ambiental eficaz. A norma não estabelece "requisitos absolutos de desempenho ambiental". Pode ocorrer, semelhante à BS 7750, que duas organizações que desempenhem atividades similares e alcancem desempenhos ambientais diferentes podem estar ambas em conformidade com a ISO 14001.
Assim, o escopo da ISO 14001 será definido pela própria organização que decidirá o nível de detalhe e complexidade de seu sistema de gestão ambiental e a quais atividades, processos e produtos ele se aplica, procurando demonstrar o comprometimento da organização com o meio-ambiente.
Fonte: Universo Ambiental
06/07/2011
