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Cacoal
Concurso Público da Prefeitura de Cacoal é suspenso
Sábado, 19 de Novembro de 2011 - Atualizado em 17h01min
A nota foi emitida pelo Prefeito Franco Vialetto em sua página no Facebook.
O Prefeito Franco Vialetto divulgou na tarde deste sábado em sua página na rede social Facebook a suspensão imediata do certame e também das parcelas ainda a serem pagas ao Instituto Rondônia pela realização do concurso até que seja elucidada os pontos controvertidos e levantados através de denúncias e recursos impetrados pelos candidatos.
Além da suspensão foi determinado que a Comissão que foi criada para acompanhar o Concurso Público tome todas as medidas administrativas necessárias para assegurar os direitos dos concursados.
Confira na íntegra a nota emitida pela Prefeitura Municipal de Cacoal:
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL
Em nome da Administração Municipal de Cacoal, e em meu nome, Prefeito Municipal, Francesco Vialetto, venho a público esclarecer que o Município de Cacoal, através de licitação, contratou empresa privada INSTITUTO RONDÔNIA DE PESQUISA E ESTATÍSTICAS LTDA, para a realização de concurso para provimento de cargos públicos, conforme estabelece Lei Federal, tendo sido a referida empresa quem fez todo o procedimento do certame, do início ao final;
Contudo, em decorrência da grande quantidade de reclamações e denúncias através de fóruns, de sites locais, e ainda, da grande quantidade de recursos administrativos e ações judiciais contestando o concurso público. Tudo isso é motivo suficiente para ter indícios de ter havido a possibilidade de irregularidades. Assim, usando do poder que a mim é conferido em Lei,
DETERMINO:
1 – Suspensão imediata e total do certame até elucidação final dos pontos controvertidos levantados;
2 – Que a Comissão criada para acompanhar o Concurso Público, tome todas as providências administrativas necessárias para salvaguardar o direito dos concursados;
Contudo, em decorrência da grande quantidade de reclamações e denúncias através de fóruns, de sites locais, e ainda, da grande quantidade de recursos administrativos e ações judiciais contestando o concurso público. Tudo isso é motivo suficiente para ter indícios de ter havido a possibilidade de irregularidades. Assim, usando do poder que a mim é conferido em Lei,
DETERMINO:
1 – Suspensão imediata e total do certame até elucidação final dos pontos controvertidos levantados;
2 – Que a Comissão criada para acompanhar o Concurso Público, tome todas as providências administrativas necessárias para salvaguardar o direito dos concursados;
3 – Suspensão imediata das parcelas a serem pagas a empresa que realizou o concurso, buscando prevenir o prejuízo ao erário público;
4 - Encaminhamento de todos os indícios de provas de irregularidades aos órgãos competentes para aplicação das medidas cabíveis.
Esclareço ainda, que tal determinação se dá pelo fato dessa Administração Pública Executiva Municipal prezar pelos princípios basilares que regem o Direito Público: publicidade, impessoalidade, moralidade, legalidade, e ainda, honestidade e transparência, sentindo-se na obrigação de tomar as providências necessárias diante de tantas denúncias, para salvaguardar de forma igualitária o direito de todos os que fizeram o concurso.
Francesco Vialetto
Prefeito Municipal
Cacoal-RO, 18 de Novembro de 2011.
Fonte: Comfestas
