As alterações propostas pelo Senado ao texto do novo Código Florestal dificultaram o acordo para viabilizar a aprovação do projeto ainda este ano pela Câmara. Deputados de vários partidos divergiram quanto às modificações feitas pelos senadores, o que obrigou os líderes a agendar para os dias 6 e 7 de março a votação do Código na Câmara. A data foi anunciada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Segundo o parlamentar, não haveria tempo hábil para discutir e votar a proposta ainda em 2011.
“Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse país”, disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ao citar dados da assessoria de gestão estratégica do Ministério da Agricultura, o deputado afirmou ainda que atualmente a área ocupada por atividades agrosilvopastoris inserida em áreas de preservação permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) corresponde a cerca de 65 milhões de hectares.
Segundo ele, caso seja implementada, a proposta do Senado, que prevê a recuperação dessas áreas, elevaria para 519 milhões de hectares o total de áreas preservadas no Brasil, cerca de 61% do território nacional. “Esse texto do Senado impõe exigências que dificilmente poderão ser cumpridas por boa parte dos produtores rurais brasileiros”, disse.
Ainda de acordo com Caiado, o custo médio para recuperar um hectare de área desmatada, tomando como exemplo o estado de Santa Catarina, é de R$ 5 mil. Considerando esse dado, ele explica que para recompor os 65 milhões de hectares seriam necessários R$ 325 bilhões, o que representaria uma perda de receita anual para o setor agropecuário da ordem de R$ 162 bilhões, o que equivale a praticamente o valor bruto da produção agrícola brasileira em 2010, que foi de R$ 160,3 bilhões.
Já o deputado Assis do Couto (PT-PR) defendeu o texto do Senado. Para ele, a proposta é uma alternativa entre o projeto (PL 1876/99) e o texto aprovado pela Câmara. “O texto do Senado não radicaliza para nenhum dos lados”, defendeu. Ele informou ainda que a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) também é favorável à votação do texto do Senado ainda em 2011.
"Na minha avaliação, com a lei atual, temos uma posição muito extremada, que dificilmente se aplica principalmente aos pequenos da agricultura familiar. Por outro lado, o texto aprovado na Câmara vai para outro extremo. Entre esses dois extremos, da legislação atual e da proposta aprovada na Câmara, eu avalio que o Senado buscou o meio-termo. E é nisso que estou apostando: aprovar o que veio do Senado como uma alternativa”, explicou.
Da parte do governo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que, se houvesse acordo entre os líderes partidários, o novo Código Florestal poderia ser votado ainda neste ano.
