Portaria nº 127/11 - de 25 de março de 2011
Portaria nº 12/11 - de 12 de janeiro de 2011
Portaria nº 375/10 - de 28 de outubro de 2010
Portaria nº 374/10 - de 28 de outubro de 2010
Portaria nº 366/10 - de 22 de outubro de 2010
Portaria nº 365/10 - de 22 de outubro de 2010
Portaria nº 263/10 - de 13 de julho de 2010
Portaria nº 254/10 - de 30 de junho de 2010
Portaria nº 240/10 - de 21 de junho de 2010
Portaria nº 216/10 - de 20 de maio de 2010
Portaria nº 52/10 (revogada) - de 18 de fevereiro de 2010
Portaria nº 441/09 - de 11 de dezembro de 2009
Portaria nº 374/09 - de 01 de outubro de 2009
Portaria nº 334/09 - de 09 de setembro de 2009
Portaria Ministerial nº 247/09 - de 29 de junho de 2009
Portaria nº 79/09 - de 12 de março de 2009
Portaria nº 44/09 - de 09 de fevereiro de 2009
Portaria nº 564/08 - de 19 de dezembro de 2008
Portaria nº 425/08 - de 22 de outubro de 2008
Portaria nº 400/08 - de 01 de outubro de 2008
Portaria nº 389/08 - de 23 de setembro de 2008
Portaria nº 388/08 - de 23 de setembro de 2008
Portaria nº 387/08 - de 23 de setembro de 2008
Portaria nº 270/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 269/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 268/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 266/08 - de 11 de julho de 2008
Portaria nº 263/08 - de 11 de julho de 2008
Lei nº 11.685/08 - de 02 de junho de 2008
Portaria nº 15/08 - de 08 de fevereiro de 2008
Portaria nº 456/07 - de 27 de novembro de 2007
Portaria nº 192/07 - de 28 de maio de 2007
Portaria nº 144/07 - de 07 de maio de 2007
Portaria nº 350/06 (revogada) - de 11 de outubro de 2006
Portaria nº 340/06 - de 11 de outubro de 2006
Portaria nº 295/06 (revogada) - de 05 de setembro de 2006
Portaria nº 201/06 - de 20 de julho de 2006
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Portaria nº 311/05 - de 01 de dezembro de 2005
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Portaria nº 392/04 - de 21 de dezembro de 2004
Portaria nº 378/04 (revogada) - de 16 de novembro de 2004
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Portaria n° 152/04 - de 23 de março de 2004
Portaria n° 19/04 (revogada) - de 09 de janeiro de 2004
Portaria n° 873/03 (revogada) - de 17 de dezembro de 2003
Portaria n° 439/03 - de 21 de novembro de 2003
Portaria n° 367/03 (revogada) - de 27 de agosto de 2003
Portaria n° 353/03 (revogada) - de 08 de agosto de 2003
Portaria n° 782/02 - de 27 de dezembro de 2002
Portaria n° 408/02 - de 27 de setembro de 2002
Instrução Normativa n° 01/02 - de 03 de abril de 2002
Portaria n° 01/02 - de 04 de janeiro de 2002
Portaria n° 237/01 - de 18 de outubro de 2001
Normas Reguladoras de Mineração - de 18 de outubro de 2001
Portaria n° 136/01 - de 09 de julho de 2001
Instrução Normativa n° 01/01 (revogada) - de 21 de fevereiro de 2001
Instrução Normativa n° 12/00 (revogada) - de 18 de dezembro de 2000
Instrução Normativa n° 11/00 (revogada) - de 14 de dezembro de 2000
Circular n° 09/00 (revogada) - de 17 de novembro de 2000
Portaria n° 167/00 - de 13 de junho de 2000
Instrução Normativa n° 07/00 (revogada) - de 09 de junho de 2000
Instrução Normativa n° 06/00 - de 09 de junho de 2000
Instrução Normativa n° 05/00 - de 18 de abril de 2000
Instrução Normativa n° 03/00 (revogada) - de 24 de fevereiro de 2000
Portaria n° 40/00 (revogada) - de 10 de fevereiro de 2000
Portaria Ministerial n° 23/00 - de 03 de fevereiro de 2000
Decreto n° 3.358/00 - de 02 de fevereiro de 2000
Portaria n° 503/99 - de 28 de dezembro de 1999
Instrução Normativa n° 01/99 - de 27 de dezembro de 1999
Portaria n° 470/99 - de 24 de novembro de 1999
Portaria n° 419/99 (revogada) - de 19 de novembro de 1999
Portaria n° 158/99 - de 15 de junho de 1999
Portaria n° 157/99 - de 15 de junho de 1999
Portaria n° 56/99 - de 25 de fevereiro de 1999
Portaria n° 231/98 - de 31 de julho de 1998
Portaria n° 137/98 - de 08 de maio de 1998
Portaria n° 50/98 (revogada) - de 05 de março de 1998
Lei n° 9.605/98 - de 12 de fevereiro de 1998
Portaria n° 01/98 (revogada) - de 02 de janeiro de 1998
Instrução Normativa n° 04/97 - de 24 de novembro de 1997
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Portaria n° 248/97 - de 04 de setembro de 1997
Portaria n° 222/97 (revogada) - de 28 de julho de 1997
Portaria n° 23/97 - de 16 de janeiro de 1997
Portaria n° 22/97 - de 16 de janeiro de 1997
Portaria n° 21/97 (revogada) - de 16 de janeiro de 1997
Portaria Ministerial n° 12/97 (revogada) - de 16 de janeiro de 1997
Portaria n° 15/97 (revogada) - de 13 de janeiro de 1997
Portaria n° 159/96 - de 01 de abril de 1996
Portaria Ministerial n° 05/95 - de 17 de janeiro de 1995
Decreto n° 01/91 - de 11 de janeiro de 1991
Decreto n° 98.812/90 - de 09 de janeiro de 1990
Lei n° 7.990/89 - de 28 de dezembro de 1989
Lei n° 7.805/89 - de 18 de julho de 1989
Portaria n° 315/86 (revogada) - de 03 de outubro de 1986
Portaria n° 269/86 - de 28 de agosto de 1986
Portaria n° 103/83 - de 17 de maio de 1983
Portaria n° 197/82 - de 21 de julho de 1982
Lei n° 6.567/78 - de 24 de setembro de 1978
Portaria Interministerial n° 805/78 - de 06 de junho de 1978
Portaria n° 231/77 - de 11 de outubro de 1977
Portaria n° 117/72 - de 17 de julho de 1972
Decreto n° 69.885/71 - de 31 de dezembro de 1971
Regulamento do Código de Mineração - de 02 de julho de 1968
Código de Mineração - de 28 de fevereiro de 1967
Código de Águas Minerais - de 08 de agosto de 1945
