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Enrique Ortega e Edson Esposito
Laboratório de Engenharia Ecológica
FEA, Unicamp, CP 6121
13083-970 Campinas, SP.
Trabalho publicado em 26/01/2001
O dilema atual: destruir ou recuperar o meio ambiente
A questão ambiental surge como o principal desafio da Humanidade na transição entre os séculos XX e XXI. Conseqüentemente é necessário que se coloque em pauta, nos meios de comunicação, as discussões em torno da Agenda 21, documento adotado por 178 países na Eco-92, que tem por finalidade orientar o desenvolvimento em direção à Sustentabilidade.
O ponto forte da Agenda 21 é o resgate da capacidade de planejamento, tanto no âmbito das nações quanto no das populações locais. Seu objetivo é atuar como instrumento propulsor da redefinição de um novo modelo de desenvolvimento (sustentável).
O governo federal deu o primeiro passo na elaboração da Agenda 21 do Brasil, ao instituir, em fevereiro de 1997, a Comissão de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CPDS), que encomendou relatórios a consultores sobre seis temas setoriais prioritários. No primeiro semestre de 1999 foram abertas as discussões com diversos setores da sociedade civil através de seminários e oficinas de trabalho. Em julho de 2000 o Presidente fez o lançamento do texto base da Agenda 21 para ser discutido nos estados da Federação, reconhecendo que as diretrizes de seu governo e as sugeridas pelo texto diferem entre si e que caberia a sociedade examinar as propostas e exigir de seu governo as mudanças necessárias.
Utopia concreta
A Agenda 21 é a possibilidade de uma "utopia concreta". São as palavras usadas pela socióloga Aspásia Camargo, representante da Fundação Getúlio Vargas junto à CPDS, em artigo publicado no jornal "Folha de São Paulo" (08/09/00). Entre as diversas colocações feitas pela pesquisadora, destacamos: o ultrapassado conceito positivista de progresso se contrapõe ao necessário equilíbrio entre sociedade e natureza. A pesquisadora afirma que a Comissão resolveu abordar, como questão central, o problema da desigualdade sócio-econômica que necessita de soluções imediatas. No grupo de trabalho responsável pela formulação da Agenda 21 Brasileira se questiona o modelo econômico vigente, que agudiza as diferenças na distribuição de renda configurando um quadro que se contrapõe à idéia de desenvolvimento sustentável e que impõe barreiras à renovação.
Um Projeto de Nação
É de grande importância a discussão sobre o conceito de sustentabilidade ampliada e progressiva, que origina várias premissas de trabalho. Entre elas, podemos destacar a ligação entre as questões ambientais e sociais, urbanas e rurais, agrícolas e industriais e a necessidade de discutir estes assuntos de forma democrática e interdisciplinar para possibilitar a tomada de decisões mais eficazes. A respeito das estratégias para a sustentabilidade este documento destaca o fortalecimento das políticas de acesso a terra (Reforma Agrária), junto com ações de promoção da agricultura ecológica, projetos para melhorar o sistema educacional e medidas para reverter a dependência do desenvolvimento industrial. São necessários, também, o fortalecimento institucional e a descentralização das decisões voltadas para solucionar os problemas das áreas urbanas, pois se percebe seu agravamento. Entre as propostas da Agenda 21 para resolvê-los, a mais importante se refere à necessidade de regulamentar o uso e ocupação do solo. Pode-se prever que todo município desenvolverá sua Agenda 21 Local.
Em geral, os documentos da Agenda 21 ressaltam a necessidade de identificar soluções alternativas e de reconhecer a importância das pressões sociais para viabilizar novas situações de progresso no campo sócio-ambiental.
No tocante à Agricultura Sustentável, surgem como medidas pertinentes: reduzir o uso de agroquímicos, examinar com rigor a adoção de transgênicos, promover a rotação de culturas, aproveitar resíduos, integrar a produção animal e vegetal, adotar o controle biológico e promover o uso adequado do solo para evitar a perda da sua capacidade produtiva e dos recursos hídricos.
Na parte final, a Agenda 21 aborda o fato de haver uma grande contradição entre o desenvolvimento industrial brasileiro no século XX e o fracasso no objetivo de assegurar melhores condições de vida à nossa população. As propostas da Agenda 21 devem estar associadas a uma “modernidade ética” e não apenas a uma “modernidade técnica”.
Participação da mídia
Todo esse conjunto de propostas, contudo, ainda não ganhou destaque suficiente na mídia. Houve pouca repercussão a respeito da existência de um projeto nacional da Agenda 21. Isso se explica pelo fato de existir, nos dias de hoje, uma prática de imobilismo derivada da ideologia dominante de que o planejamento é irrelevante e não há necessidade de ser debatido pela sociedade civil em escala mais ampla. Essa prática acaba sendo incorporada por alguns setores da imprensa que contribuem para o estado de apatia em relação às proposições da Agenda 21 Brasileira.
Mas a crise do desenvolvimento ganhou uma dimensão que extrapola os interesses privados e governamentais. Não é mais possível ignorar o mal-estar social e a destruição contínua da natureza. Surge, assim, a necessidade de um amplo debate entre os diversos grupos de interesses conflitantes no sentido de colocar em prática as metas estabelecidas pela Agenda 21 Brasileira, em todas as áreas: empresas, movimentos sociais, governo etc.
Assunto de interesse da população
É preciso conscientizar os vários segmentos sociais e políticos de que há limites para o desenvolvimento e de que nas próximas décadas ocorrerá um agudo declínio nos recursos energéticos disponíveis. Caso contrário, quando a situação atingir um estado crítico, não haverá mais tempo para elaborar e, principalmente, pôr em execução ações objetivando equacionar esse complexo e delicado conjunto de problemas.
Possibilidade de participação
Neste sentido, torna-se indispensável a participação da Comunidade nos Conselhos de Desenvolvimento e Meio Ambiente e os Comitês de Bacias Hidrográficas. E em outros eventos de cunho sócio-ambiental, entre os quais hoje se destaca o Foro Mundial de Solidaridade (Porto Alegre, 25-30 de janeiro de 2001).
A imprensa, como formadora de opinião, deve fiscalizar e incentivar as discussões a respeito destes temas para promover a elaboração das versões estaduais, regionais e municipais da Agenda 21.
Torna-se urgente, portanto, abrir espaços na mídia, pois as conseqüências da insustentabilidade já vêm afetando a maior parte da população mundial, composta por grupos marginalizados e excluídos em termos econômicos e sociais. Para todos nós é imprescindível reverter este processo, pois dessa solução depende a nossa própria sobrevivência.
Caso deseje participar do processo e enviar sugestões
O contato com os órgãos e instituições competentes é fundamental, entre eles podemos listar alguns: IBAMA, Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo (SEMA), Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente do Município, Partidos Políticos, Associações de Moradores de Bairros, Pró-Reitorias de Extensão das Universidades, etc.
Cada estado tem um órgão responsável pela coordenação da análise regional da Agenda 21, no Estado de São Paulo é a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).
Uma contribuição para divulgar a Agenda 21
O Laboratório de Engenharia Ecológica da Unicamp preparou recentemente um resumo sobre o Capítulo de Agricultura Sustentável da Agenda 21 Brasileira e o disponibilizou na Internet. Veja a referência embaixo.
Referências bibliográficas.
AGENDA 21 Brasileira - Bases para Discussão
https://www.mma.gov.br/
AGENDA 21 Um Projeto de Nação - Fundação Osvaldo Cruz
https://www.ensp.fiocruz.br/publi/radis/tema18.html
SMAD - Secretaria Nacional de Meio Ambiente & Desenvolvimento
O que é a Agenda 21. Uma Agenda 21 do PT para um Brasil Sustentável
https://www.pt.org.br/smad/agend21.htm
A sustentabilidade na produção de alimentos e a Agenda 21 do Brasil
https://www.unicamp.br/fea/ortega/agenda21/abertura.htm
Fórum Mundial de Solidariedade:
https://www.forumsocialmundial.org.br
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